TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE COMPRA E VENDA

T.I Representação Ltda – Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Arthur Da S. Bernardes, N° 172

Curitiba, inscrita no CNPJ sob o n° 09.355.832.0001-03, ora denominada UPCONSERTOS e, e outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos ou serviços, doravante denominado CLIENTE.

Considerando que a UPCONSERTOS realiza venda de produtos e serviços pela internet e o interesse do CLIENTE na aquisição de bens ou serviços por aquela em seus canais de venda, ficam estabelecidas as seguintes condições gerais de uso e compra de produtos e serviços através do site WWW.UPCONSERTOS.COM.BR.

CLÁUSULA 1ª – CONFIDENCIABILIDADE. A UPCONSERTOS fica responsável pela preservação da confidenciabilidade de todos os dados e informações fornecidas pelo CLIENTE.

CLÁUSULA 2ª – SERVIÇO DE ATENDIMENTO (SAC). O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar problemas ou fazer reclamações a respeito de seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (55 9181-0150), e-mail (contato1@helpcel.com.br) ou chat online disponível de segunda a sexta das 09h00min às 18h00min.

CLÁUSULA 3ªPOLÍTICA DE ENTREGA. O prazo para entrega dos produtos e prestação dos serviços é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 22h00min

§1º – A conferência de adequação dos produtos é de responsabilidade do cliente no ato do recebimento. Sendo recebido, será presumido que estava em perfeitas condições.

§2º – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48 horas entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o centro de distribuição.

§3º – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade de entrega.

§4º – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto ou serviço leva em consideração estoque, região, processo de emissão fiscal, tempo de preparo do produto, inclusive disponibilidade de peça pelo fabricante.

§5º – O cliente fica ciente que a UPCONSERTOS não fabrica peças e que é sujeita à disponibilização de peças pelo fabricante para a prestação de serviços de reparo, o que, eventualmente, pode atrasar ou mesmo inviabilizar a finalização de tal serviço. Nessa última hipótese (indisponibilidade de peças), não haverá cobrança de qualquer valor do CLIENTE, ficando resolvida a relação jurídica, sem responsabilização das partes.

§6. O valor do frete de entrega é calculado com base no local da entrega, peso e dimensões do produto.

§7 – A UPCONSERTOS não autoriza a transportadora a entrar no domicílio; entregar por meios alternativos; realizar manutenção ou alteração de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em um endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

§8 – A UPCONSERTOS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

CLÁUSULA 4ª – DIREITO DE ARREPENDIMENTO. O CLIENTE pode se arrepender da compra, com a finalidade de devolução do produto em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento. Nesse caso, o produto deverá ser devolvido à UPCONSERTOS em embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

§1. O CLIENTE poderá solicitar a devolução através do SAC. As despesas de coleta ou postagem serão custeadas pela UPCONSERTOS.

§2. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a UPCONSERTOS verificará se as condições supra foram atendidas e se o produto não sofreu mau uso pelo cliente, inclusive queda, exposição a pressão excessiva, infiltração por líquido ou exposição a umidade excessiva. Caso o produto esteja nas condições iniciais do envio ao CLIENTE, a UPCONSERTOS providenciará a restituição do valor total do negócio jurídico.

§3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja for o número de parcelas utilizadas na compra. O prazo para ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor é de responsabilidade da administradora do cartão.

§4. Em compras pagas por boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do CLIENTE). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada uma ordem de pagamento em nome do titular da compra.

CLÁUSULA 5ªPOLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O CLIENTE poderá solicitar a troca ou devolução através do SAC. As despesas decorrentes da coleta ou postagem do produto serão custeadas pela UPCONSERTOS. O produto deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado do DANFE, do Manuel e todos os seus acessórios. Caso todas as condições sejam atendidas, a UPCONSERTOS providenciará a troca.

CLÁUSULA 6ª – SERVIÇO DE REPARO. O CLIENTE fica ciente que o serviço de reparo é atividade meio e que a UPCONSERTOS depende de peças fornecidas por fabricantes, não ficando responsável em caso de indisponibilidade de peças. Ainda, a UPCONSERTOS não fica responsável em caso de mau uso do produto após a realização do serviço, ficando, nesse caso, extinta a garantia.

§1 – O CLIENTE deverá enviar o aparelho para a UPCONSERTOS com carregador, informações sobre o defeito reclamado, telefone de contato, cópia da carteira de identidade e CPF.

§2 – O serviço somente será efetuado após a comprovação pelo CLIENTE do pagamento do valor acordado.

§3 – Após a finalização do serviço, o aparelho somente será enviado pela UPCONSERTOS após a confirmação do pagamento integral do serviço realizado.

§4 – A UPCONSERTOS não fica responsável pela integridade das mensagens, agenda, toques, créditos vencidos ou qualquer dado contido no aparelho, sendo que sua cópia prévia é responsabilidade do cliente. Sendo realizada atualização de Software (procedimento padrão), haverá perda de dados, como agenda, fotos, jogos, aplicativos, músicas, entre outros, sendo que o aparelho retornará às condições de fábrica.

§5 – A UPCONSERTOS não se responsabiliza por caixas originais e manuais enviados com o equipamento, pois são desnecessários para o reparo e não devem ser enviados.

§6 – A GARANTIA do serviço realizado é de noventa (90) dias após a entrega do aparelho ao CLIENTE.

§7 – Caso de a peça adquirida seja insuficiente para o reparo e não seja aprovado um novo serviço, será cobrado o custo de análise do aparelho no valor de R$ 30,00 (trinta reais), sendo o restante do valor reembolsado ao CLIENTE.

CLÁUSULA 7ªFORMAS DE PAGAMENTO. O CLIENTE poderá realizar o pagamento da compra ou serviço através de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito.

§1 – Para pagamentos em cartão de crédito, o pedido deverá ser aprovado pela administradora. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela UPCONSERTOS por e-mail.

CLÁUSULA 8ªPRAZOS DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO. O prazo de entrega depende da forma de pagamento:

– pagamento com cartão de crédito: o prazo de entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação de pagamento pela administradora do cartão. Em caso de divergência cadastral, a UPCONSERTOS entrará em contato com o comprador.

– pagamentos por boleto bancário e débito em conta: o prazo de entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco.

CLÁUSULA 9ª – CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E RISCOS À SAÚDE. Antes de comprar um produto, o CLIENTE deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

CLÁUSULA 10ª – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes no presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

CLÁUSULA 11ª – O CLIENTE fica ciente que, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, a garantia não cobra o mau uso do produto, inclusive sua exposição à pressão excessiva, queda, infiltração por líquido ou exposição à umidade excessiva. É vedado o manuseio do produto por terceiro não autorizado pelo fabricante, o que implica, igualmente, em perda de garantia.

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